Produtos com defeito: quais são os prazos para reclamar?
Comprar um produto e descobrir que ele apresenta defeito pode gerar frustração e prejuízos ao consumidor. Seja um eletrodoméstico, um celular, um veículo ou qualquer outro bem, a legislação brasileira estabelece prazos para reclamar e mecanismos para exigir a solução do problema. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê regras específicas para produtos com […]
Garantia Legal, Contratual e Estendida: Qual a Diferença?
Ao comprar um produto, é comum encontrar diferentes tipos de garantia oferecidos pelo fabricante, vendedor ou empresa responsável pela comercialização. Embora todas tenham como objetivo proteger o consumidor diante de determinados problemas, a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendida possuem características diferentes e não devem ser confundidas. A garantia legal é aquela […]
Cobranças Indevidas no Cartão de Crédito: Como Contestar?
Cobranças que o consumidor não reconhece na fatura do cartão de crédito são situações que exigem atenção. Compras não realizadas, serviços não contratados, cobranças duplicadas, assinaturas não autorizadas, seguros e tarifas podem gerar prejuízos e, em determinadas circunstâncias, podem ser objeto de contestação. Ao identificar uma cobrança desconhecida, o primeiro passo é verificar cuidadosamente a […]
Recebi um produto diferente do que comprei pela internet. O que fazer?
Comprar pela internet se tornou parte da rotina de muitos consumidores, mas nem sempre o produto entregue corresponde àquele que foi escolhido no momento da compra. Pode acontecer de o consumidor receber um modelo diferente, uma cor ou tamanho diverso do solicitado, um produto com características distintas ou até mesmo um item completamente diferente daquele […]
Juros simples e compostos: qual é a diferença e como isso impacta seu contrato
A forma como os juros são calculados pode fazer uma diferença significativa no valor final de uma dívida, financiamento ou contrato bancário. Por isso, entender a diferença entre juros simples e juros compostos é importante para verificar se os valores cobrados estão de acordo com o contrato e com a legislação aplicável. Nos juros simples, […]
Dívida Antiga Prescrita: Sou Obrigado a Pagar?
Muitas pessoas acreditam que, após alguns anos, uma dívida simplesmente desaparece. Na prática, a situação é um pouco mais complexa. Quando uma dívida se torna prescrita, isso não significa necessariamente que ela deixou de existir, mas sim que o credor perde o direito de cobrar judicialmente o débito. A prescrição é um instituto jurídico que […]
Direitos e deveres de consumidores no Brasil
No Brasil, as relações de consumo são regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, uma das legislações mais importantes para a proteção do cidadão. Seu principal objetivo é equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, garantindo transparência, segurança e respeito em todas as etapas da contratação. Entre os principais direitos do consumidor, destacam-se o acesso […]
Está pagando juros abusivos? Você pode estar perdendo dinheiro sem saber.
Milhares de consumidores pagam parcelas cada vez maiores em empréstimos, financiamentos e cartões de crédito sem perceber que estão sendo vítimas de juros abusivos e cobranças indevidas. Bancos e financeiras, muitas vezes, aplicam taxas acima da média do mercado, incluem tarifas escondidas, seguros não solicitados e encargos excessivos que fazem a dívida crescer em vez […]
Empréstimo não autorizado: o que fazer quando contratam crédito em seu nome sem sua permissão?
Descobrir que existe um empréstimo contratado em seu nome sem a sua autorização é uma situação revoltante — e, infelizmente, cada vez mais comum. Muitos consumidores, especialmente aposentados, pensionistas e servidores, só percebem o problema quando surgem descontos inesperados no benefício do INSS ou quando o nome é negativado por uma dívida que nunca fizeram. […]
O que é negativação e como ela pode afetar sua vida financeira?
A negativação ocorre quando o nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC, Serasa ou Boa Vista, em razão da existência de uma suposta dívida não quitada. Essa prática é amplamente utilizada por empresas e instituições financeiras como forma de proteção ao crédito, porém deve obedecer a regras […]
