Antes de realizar um procedimento médico, o paciente tem o direito de receber informações claras e suficientes para compreender o que será realizado e participar de forma consciente da decisão sobre seu próprio tratamento.
O consentimento informado está diretamente relacionado à autonomia do paciente. Mais do que simplesmente assinar um documento, o consentimento deve representar uma decisão consciente, tomada após o paciente receber informações adequadas sobre o procedimento proposto.
Antes de concordar com um procedimento, o paciente deve buscar compreender, dentro do que for aplicável ao seu caso, qual é o diagnóstico, qual procedimento está sendo recomendado, por que ele é indicado e quais são seus objetivos.
Também é importante receber informações sobre os possíveis riscos e complicações, os benefícios esperados, as alternativas disponíveis e, quando houver, as consequências de não realizar o procedimento.
As informações devem ser apresentadas de maneira compreensível, considerando as condições do paciente. Termos técnicos que dificultem a compreensão não devem substituir uma explicação adequada.
O paciente também deve ter a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer suas dúvidas antes de tomar uma decisão. O consentimento somente pode ser considerado verdadeiramente informado quando existe compreensão suficiente sobre aquilo que está sendo proposto.
A assinatura de um termo de consentimento não significa que o paciente tenha renunciado previamente aos seus direitos, nem que o profissional esteja autorizado a agir de qualquer maneira durante o tratamento. O documento deve registrar uma decisão consciente e não deve ser utilizado como instrumento para afastar automaticamente eventual responsabilidade por uma conduta inadequada.
Outro ponto importante é que o consentimento deve ser analisado de acordo com as circunstâncias de cada procedimento. Em determinadas situações, especialmente quando há mudança relevante na conduta inicialmente planejada, pode ser necessário novo esclarecimento e nova manifestação do paciente, ressalvadas as situações de urgência e emergência previstas pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis.
O paciente também deve saber que, em regra, possui autonomia para participar das decisões relacionadas ao seu tratamento, respeitadas as situações previstas em lei e as condições clínicas que possam limitar essa autonomia.
Por isso, antes de assinar qualquer documento, é recomendável ler atentamente o termo apresentado, solicitar esclarecimentos sobre aquilo que não compreender e guardar uma cópia dos documentos relacionados ao procedimento e ao tratamento.
Em caso de dúvidas sobre a adequação das informações fornecidas, sobre o procedimento realizado ou sobre eventual violação dos direitos do paciente, a situação pode ser analisada individualmente, considerando prontuários, termos de consentimento, exames, mensagens, orientações médicas e demais documentos disponíveis.
A Jammal & Guidorizzi Advogados Associados atua na análise de questões relacionadas aos direitos dos pacientes e à responsabilidade civil na área da saúde, sempre considerando as particularidades, documentos e circunstâncias de cada caso.
Conhecer seus direitos antes de um procedimento médico é uma forma importante de participar das decisões sobre sua própria saúde de maneira consciente e informada.
